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INSS – Dúvidas e Respostas

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Todos os contribuintes individuais que preencherem os requisitos elencados pelo INSS (Previdência Social), possuem direito a inúmeros benefícios previdenciários, dentre eles, o auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria.

A Cooperativa efetuará um único recolhimento mensal – conforme determinação da Previdência Social, e os cooperados deverão manter seus demonstrativos de pagamento como comprovante de recolhimento, bem como as GPS dos recolhimentos complementares – esses são recibos legais para requerer Benefícios (auxílio Doença, Maternidade e Aposentadoria).

Listamos abaixo, as principais dúvidas apresentadas pelos cooperados que necessitam dar entrada no pedido de algum desses benefícios. São elas:

Como o cooperado é reconhecido perante à Previdência Social e quanto deve recolher por mês?

De acordo com a Lei 10.666/2003 – o cooperado é reconhecido como contribuinte individual. Por estar vinculado à uma cooperativa de trabalho, no momento de efetuar o repasse de sua produtividade, a Cooperativa deve reter e repassar o equivalente a 20% sobre o total de ganhos à Previdência Social. Essa retenção e repasse são comprovados através de documentos chamados GFIP e GPS que ficam arquivados na cooperativa.

A contribuição não era com a alíquota de 11% sobre os serviços prestados?

Sim, de abril de 2003 até junho de 2015 a cooperativa deveria reter e repassar ao INSS o equivalente a 11% dos pagamentos efetuados aos cooperados. Todavia, com o advento do Ato Declaratório Executivo CODAC 14/15 – 05/06/2015 - da Secretaria da Receita Federal, a alíquota do contribuinte individual se equiparou a do autônomo, ou seja, 20% (vinte por cento).

Como ficam os tetos, mínimo e máximo para retenção e recolhimento após o Ato Declaratório Executivo CODAC 14/15 – 05/06/2015?

Tabela para recolhimento – válido até 31/12/2016
Mínimo 176,00
Máximo 1.037,96

E o Cooperado que não atingir a contribuição mínima de R$ 187,40(com base no salário mínimo de 2017) mensal?

Caso não atinja a contribuição mínima exigida pelo INSS, o cooperado deverá complementar o valor já retido pela cooperativa (e outras fontes de retenção, se houver) e efetuar o pagamento através de uma guia chamada GPS – obtida no próprio site da Receita Federal, preenchendo-a com o código 1007 e demais dados pessoais solicitados na guia.

Há alguma carência para concessão dos Beneficios da Previdência?

Sim, por isso orientamos a não deixar nenhum mês sem contribuição, pois pode interferir no momento da concessão do benefício pretendido.

Como entrar em contato com a Previdência Social e saber os documentos que preciso apresentar?

Para contatar a Previdência Social ligue no número 135.

O Cooperado tem direito ao Benefício Auxilio Acidente de trabalho?

Não. O cooperado (contribuinte individual) possui somente o Benefício Auxilio Doença (a partir do 1º dia de afastamento), desde que a perícia médica seja realizada e o perito do INSS autorize. Os contribuintes não considerados para o Auxilio Acidente de trabalho são os definidos nos Artigos 311 e 312 - § 2º da IN – INSS 45/2010.

E o Cooperado que possui vínculo CLT em outra Empresa como proceder?

Ele deverá apresentar, onde mantém vínculo no regime CLT, a cópia do seu Demonstrativo de Pagamento da cooperativa para calcularem a proporcionalidade – art. 87 – Instrução Normativa 100/03, pois a cooperativa é a 1ª a efetuar a retenção para o INSS (regime de Caixa). O Demonstrativo de Pagamento da Cooperativa é seu RECIBO perante a Previdência, pois ele contém todas as informações exigidas em Lei.

E o Cooperado com vínculo em outra cooperativa?

A cooperativa que pagar primeiro, retém os 20% e o cooperado apresenta cópia do seu demonstrativo de pagamento para a segunda cooperativa efetuar a proporcionalidade, somente se ultrapassar o valor máximo de contribuição.

E o Cooperado que está sem produtividade, em algum mês, poderá recolher, a fim de manter seus recolhimentos em dia?

O Cooperado, se não tiver outra fonte de recolhimento deverá, a seu critério, recolher entre o valor mínimo ou máximo de contribuição, através de GPS, obtida no site da Previdência Social, como Contribuinte Facultativo – código 1406, mantendo em arquivo pessoal essa guia de recolhimento juntamente com os demais demonstrativos de pagamento.

Profissional aposentado que presta serviços como cooperado sofrerá a retenção?

Sim, deverá contribuir, conforme Artº 9º - Decreto 3.048/99, e será retido os 20%, obedecendo os tetos de recolhimento.

Profissionais concursados, com vínculos Estaduais/Municipais e outros terão a retenção?

Sim, prestando serviços como cooperado (contribuinte individual), será retido os 20% (obedecendo os critérios de mínimo e máximo), pois são contribuições distintas.

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